ICMS/GO: Goiás perdoa dívidas de pequeno valor pelo programa Negocie Já II - Lemes Contabilidade Digital e Assessoria Contábil

ICMS/GO: Goiás perdoa dívidas de pequeno valor pelo programa Negocie Já II

Cerca de 9,5 mil contribuintes goianos terão dívidas tributárias de pequeno valor perdoadas automaticamente pelo Governo de Goiás. A medida integra o programa Negocie Já II e alcança débitos de ICMS, IPVA e ITCD sem necessidade de solicitação formal por parte do contribuinte.

A remissão foi autorizada pela Lei nº 23.983/2025 e contempla dívidas com fato gerador até 31 de agosto de 2024. Pelas regras, serão cancelados débitos de ICMS de até R$ 2 mil por contribuinte, de ITCD de até R$ 300 por processo e de IPVA de até R$ 70 por processo.

Levantamento da Secretaria da Economia, feito por meio da Gerência de Processos de Cobrança da Superintendência de Recuperação de Créditos, indica que a medida alcança 5.156 contribuintes de ICMS, totalizando cerca de R$ 6 milhões; 4.212 contribuintes de IPVA, com aproximadamente R$ 246 mil; e 165 contribuintes de ITCD, somando R$ 14 mil.

A gerente da área, Amanda Alves, destaca que o cancelamento será feito automaticamente, sem necessidade de qualquer solicitação por parte do contribuinte.

Secretaria da Economia- Governo de Goiás